O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial de todo trabalhador registrado no regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No entanto, muitas empresas falham em realizar os depósitos corretamente, causando uma série de transtornos. Então, como cobrar FGTS não depositado pelo empregador?
Neste guia, vamos explicar como cobrar FGTS não depositado para garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados. Continue a leitura!
É normal atrasar o depósito do FGTS?
Embora não seja incomum que ocorram atrasos ou falhas nos depósitos do FGTS, isso não deve ser considerado normal.
A legislação brasileira é bastante clara quanto à obrigatoriedade do depósito mensal do FGTS por parte do empregador.
O que diz a Lei
A Lei n.º 8.036/90 estabelece que o empregador deve depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS.
O não cumprimento dessa obrigação pode acarretar penalidades para a empresa e prejuízos para o trabalhador.
Importante: Vale lembrar que o valor depositado não deve ser descontado do salário do trabalhador, e sim ser um valor extra destinado pelo empregador ao Fundo de Garantia.
Como cobrar FGTS não depositado?
Se você verificou que sua empresa não está depositando o FGTS de acordo com a lei, é fundamental agir rapidamente. Aqui estão os passos a seguir:
Converse com seu RH
O primeiro passo é sempre tentar resolver a situação internamente.
Entre em contato com o departamento de Recursos Humanos (RH) da empresa na qual você está trabalhandoe informe sobre o problema.
Muitas vezes, pode ser um erro administrativo que pode ser corrigido rapidamente.
Recorra a meios judiciais
Se a conversa com o RH não resolver a questão, o próximo passo é buscar a resolução por meios judiciais.
Você pode acionar o sindicato da sua categoria ou contratar um advogado especializado em direito trabalhista.
Eles vão poder te orientar sobre como proceder com uma ação trabalhista para cobrar os depósitos em atraso.
Devo cobrar FGTS ou “deixar para lá”?
É fundamental cobrar o FGTS não depositado, pois essa omissão pode causar problemas sérios no futuro.
Para demonstrar isso, a seguir mostramos algumas situações em que a falta do depósito do FGTS pode ser prejudicial. Confira!
Exemplo 1: se for demitido e precisar do FGTS
O FGTS é uma assistência financeira fundamental em casos de demissão sem justa causa.
Sem acesso ao dinheiro depositado no FGTS ao qual você tem direito, pode ser que enfrente dificuldades financeiras até encontrar um novo emprego.
Exemplo 2: uma urgência que precise antecipar o FGTS
Em uma emergência financeira, pode ser necessário antecipar o FGTS.
Isso é possível por meio da Antecipação do saque-aniversário, um tipo de empréstimo no qual você pode utilizar o valor disponível no FGTS sem comprometer sua renda mensal.
Além disso, o próprio saque-aniversário permite que você faça um saque anual, de parte do saldo de sua conta do FGTS, no mês de seu aniversário.
Exemplo 3: na decisão da compra de um imóvel
Além das situações já exemplificadas, o FGTS costuma ser frequentemente usado por muitos trabalhadores na hora de comprar a casa própria.
Sem os depósitos regulares no FGTS, você pode ter dificuldades para conseguir o valor necessário para dar entrada em um financiamento imobiliário, por exemplo.
Por estas e outras razões, não deixe de cobrar o FGTS não depositado. Esse direito é necessário para sua segurança financeira, seja em caso de demissão, emergências ou grandes investimentos como a compra de um imóvel.
Acompanhe regularmente os depósitos do seu FGTS e, ao identificar problemas, aja prontamente para garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados.
