A Prefeitura de Sorocaba iniciou nesta segunda-feira (21) o Programa para Pagamento de Débitos Municipais. O objetivo é possibilitar que os moradores da cidade regularizem os débitos municipais junto a prefeitura, que estejam em atraso e inscritos na Dívida Ativa.
O programa busca regularizar os débitos dos moradores da cidade e que estejam inscritos na Dívida Ativa, sendo eles tributários ou não, e será administrado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ), com auxílio da Secretaria da Fazenda.
A adesão ao programa poderá ser feita pela internet ou presencialmente nas unidades da Casa do Cidadão. A quitação dos débitos poderá ser feita por meio de pagamento à vista ou parcelado.
O municipe poderá tambem dividir a dívida em até 36 vezes e assim obter redução direta, sem precisar antecipar os pagamentos para ter redução de valores.
Quem optar pelo pagamento à vista, terá 100% de redução no valor da multa e 20% na redução do valor dos juros. Em até duas parcelas, a redução será de 80% na multa e 15% nos juros.
O debito podera ser parcelado de três e 12 parcelas, serão 70% de redução da multa e 10% de redução dos juros. De 13 a 24 parcelas vai ser concedido 60% de redução no valor da multa e 5% na redução dos juros. Já entre 25 e 36 parcelas, serão 50% de redução no valor da multa e os juros não serão reduzidos.
A secretaria esclarece que quem tiver débitos anteriores que foram parcelados em programas passados, só vai poder participar desta vez dividindo a dívida em três parcelas. Outros casos poderão ser analisados pela SAJ.
O acordo do pagamento só vai ser efetivado após o pagamento da primeira parcela e no caso de pagamento à vista, após a quitação da única parcela.
