No ano 2000, foi promulgada a Lei nº10.097, também conhecida como Lei da Aprendizagem. Essa lei foi criada com o intuito de facilitar a entrada dos jovens de baixa renda no mercado de trabalho.
Por meio dela, esses jovens também podem ter acesso facilitado à capacitação profissional.
Dessa forma, a Lei da Aprendizagem preenche uma lacuna na formação desses jovens, dando a eles a possibilidade de competir por melhores oportunidades no mercado formal.
Quer saber mais sobre o assunto? Então confira este artigo e aprenda o que é a Lei da Aprendizagem e o que ela diz sobre a contratação de aprendizes. Confira!
O que as empresas devem observar na Lei da Aprendizagem?
Antes de mais nada, é preciso dizer que as empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar jovens aprendizes.
As de médio porte devem manter em seus quadros um percentual de 5% de aprendizes, enquanto que as de grande porte devem ter pelo menos 15%.
Sendo assim, as empresas que tenham pelo menos 7 empregados em seus quadros precisam contratar aprendizes, caso não cumpram com essa determinação, estarão sujeitas a multas.
Por outro lado, as microempresas, empresas de pequeno porte, negócios cadastrados no Simples Nacional e as instituições sem fins lucrativos não precisam contratar jovens aprendizes.
Quais os requisitos para se candidatar como jovem aprendiz?
Os jovens que desejam fazer parte do programa, devem ter idades entre 14 e 24 anos, estar devidamente matriculados em uma escola e ter tempo disponível para exercer suas atividades na empresa que realizar a sua contratação.
Quanto à carga horária, ela somente poderá ultrapassar às 6 horas diárias em caso de aprendizes que já concluíram o ensino fundamental.
Também é importante salientar que não há idade máxima para aprendizes com deficiência.
Como é o contrato de aprendizagem?
De acordo com a Lei da Aprendizagem, o jovem aprendiz deve ser admitido por meio de vínculo formal, estabelecido mediante um contrato especial.
Esse contrato deve conter todos os direitos e obrigações do contratante, do contratado e ter duração máxima de 2 anos.
Uma diferença importante do contrato especial regido pela Lei da Aprendizagem em relação ao contrato de trabalho regido pela CLT diz respeito às multas rescisórias.
Quanto a isso, os jovens aprendizes não precisam pagá-las, caso decidam deixar uma empresa.
Quais os direitos e benefícios de um jovem aprendiz?
O contrato especial de trabalho deve especificar todos os direitos do jovem aprendiz.
Entre esses direitos, podemos destacar o registro na carteira de trabalho e previdência social, salário compatível com a carga horária de trabalho, férias e 13º salário.
No que diz respeito especificamente às férias, estas devem coincidir necessariamente com as férias escolares.
As empresas também devem fazer o recolhimento de contribuições dos aprendizes ao INSS.
Existem outros benefícios que o programa Jovem Aprendiz garante aos contratados, tais como vale-transporte, vale-refeição, pausa para descanso e participação em curso de capacitação profissional.
Quais são as vantagens para as empresas que contratam jovens aprendizes?
As empresas também têm vantagens ao aderir ao programa Jovem Aprendiz. Entre esses benefícios, podemos destacar os seguintes:
- Contribuição de somente 2% do FGTS (bem menor do que a contribuição padrão);
- Empresas do Simples Nacional que contratam aprendizes não precisam fazer a contribuição à previdência.
Isso significa dizer que as empresas contratam funcionários aprendizes por um valor bem menor do que os celetistas.
Programa Jovem Aprendiz: mais oportunidades para jovens e empresas
Assim, podemos concluir que esse programa é uma excelente oportunidade tanto para jovens que estão à procura do primeiro emprego, quanto para empresas que necessitam de mais mão de obra.
E você, já conhecia a Lei da Aprendizagem? O que acha das vantagens propiciadas pelo Programa Jovem Aprendiz? Comente!
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