A Carteira de Trabalho Digital (CTD) tem se consolidado como uma ferramenta essencial para os trabalhadores brasileiros, proporcionando maior praticidade e acessibilidade às informações trabalhistas. Um dos motivos de muitas pessoas baixarem a carteira de trabalho digital é de poder consultar se tem direito ao abono salarial, popularmente conhecido como PIS.
Neste artigo, exploraremos como os trabalhadores podem verificar se têm direito ao PIS em 2024 através da Carteira de Trabalho Digital.
O que é o PIS?
O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício social destinado aos trabalhadores brasileiros que atendem a determinados critérios estabelecidos pelo governo. Esse programa tem como objetivo promover a integração do empregado no desenvolvimento da empresa e, ao mesmo tempo, proporcionar uma espécie de abono salarial ao trabalhador.
A consulta, para saber se você tem direito, pode ser feita na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br.
A Carteira de Trabalho Digital, implementada em substituição à versão física, oferece uma série de benefícios aos trabalhadores. Além de ser um documento digital que armazena todas as informações trabalhistas do indivíduo, a CTD é fundamental para a solicitação de benefícios como o seguro-desemprego e, claro, para verificar a elegibilidade ao PIS.
Requisitos para receber o PIS em 2024
Antes de verificar se você tem direito ao PIS em 2024, é crucial entender os requisitos estabelecidos pelas normas vigentes. Em geral, para receber o abono salarial, o trabalhador deve atender alguns critérios.
O abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário-mínimo (agora em R$ 1.412). Para receber os valores, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep
- Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o período trabalhado;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
É importante destacar que o valor do PIS varia de acordo com o tempo de trabalho durante o ano-base. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor integral, enquanto quem trabalhou apenas parte do ano recebe um montante proporcional ao tempo trabalhado.
Quem não tem direito ao abono salarial?
- Empregado(a) doméstico(a);
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o valor do PIS 2024?
O valor do abono salarial pode chegar a um salário-mínimo, lembrando da regra que citamos acima, que o valor depende da quantidade de meses trabalhados. Só tem direito de receber o valor integral quem trabalhou os 12 meses do ano anterior. Como esse ano (2024) ouve o aumento do salário-mínimo, o valor do abono pode ser de R$ 1.412 caso tenha trabalhado os 12 meses.
Por onde será o pagamento do PIS 2024?
No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, p pagamento do PIS 2024 é administrado pela Caixa Econômica Federal.
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos através do Banco do Brasil.
Veja abaixo uma lista de quando será o pagamento do PIS neste ano de 2024, de acordo com o ano de nascimento:
Calendário de Pagamento PIS 2024 (Ano-Base 2022)
| NASCIDO EM | RECEBEM A PARTIR DE | Pagamento Final |
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Abaixo, confira o calendário de pagamento do Pasep, de fevereiro a dezembro deste ano:
Calendário de Pagamento Pasep 2024 (Ano-Base 2022)
| Final da Inscrição | Recebem a partir de | Pagamento final em |
| 0 | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| 2 e 3 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 4 e 5 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 6 e 7 | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| 8 | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| 9 | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Como ver se tenho direito ao PIS através da Carteira de Trabalho Digital?
A Carteira de Trabalho Digital simplificou o acesso às informações trabalhistas, incluindo a verificação do direito ao PIS. Siga os passos abaixo para realizar essa verificação:
Como consultar?
Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:
- Baixe o APP Carteira de trabalho digital na Apple store ou Google Play Store
- Certifique-se de que o aplicativo CLT esteja atualizado;
- Acesse o sistema com o numero do seu número de CPF e senha ( a mesma que utiliza para acessar o portal gov.br;
- Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”.
- A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.
Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
É fundamental garantir que todas as informações estejam corretas, principalmente os dados de remuneração e o tempo de trabalho. Caso haja divergências, é recomendável entrar em contato com o setor de recursos humanos da empresa em que você trabalhou para realizar as devidas correções.
Caso o PIS não esteja disponível na CTD
Se, ao seguir os passos acima, você não encontrar informações sobre o PIS na sua Carteira de Trabalho Digital, pode haver diferentes motivos para isso. Algumas possibilidades incluem:
- Não atendimento aos requisitos: Certifique-se de que você cumpre todos os critérios necessários para receber o PIS. Caso contrário, será necessário aguardar até que esses requisitos sejam atendidos.
- Atraso nas informações: É possível que as informações sobre o seu vínculo empregatício ainda não tenham sido enviadas pela empresa para o sistema governamental. Nesse caso, aguarde alguns dias e verifique novamente.
- Erro no cadastro: Se houver erros no cadastro de suas informações, é essencial corrigi-los o quanto antes. Entre em contato com o setor de recursos humanos da empresa para atualizar seus dados na RAIS.
Conclusão
A Carteira de Trabalho Digital trouxe inúmeras vantagens para os trabalhadores, facilitando o acesso a informações cruciais, como o direito ao PIS. Ao seguir os passos mencionados e garantir a veracidade de suas informações, você estará apto a verificar e, se for o caso, receber o abono salarial em 2024. Esteja atento aos requisitos e às atualizações periódicas em sua Carteira de Trabalho Digital para garantir que você aproveite todos os benefícios a que tem direito.
