A Certidão Negativa de Débitos (CND) é indispensável para que uma empresa funcione regularmente, participe de licitações, mantenha contratos com fornecedores e continue no regime do Simples Nacional. No entanto, muitas empresas enfrentam dificuldades para obter-la devido a subsídios tributários em aberto.
O que poucos empresários sabem é que, mesmo com pendências fiscais, é possível emitir a certidão com status de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) . Esse documento garante que a empresa continue operando normalmente enquanto as dívidas estiverem sendo negociadas, evitando paralisações e mantendo suas atividades comerciais e financeiras intactas.
O que é a certidão positiva com efeitos de negativo (CPEN)?
A Certidão Positiva com Efeitos de Negativa é uma solução legal oferecida pela Receita Federal e outros órgãos fiscais para empresas que possuem subsídios tributários, mas que já iniciaram o processo de regularização, seja por meio de parcelamentos, depósitos judiciais ou garantias propostas.
Com esse tipo de certidão, a empresa não é considerada inadimplente para efeitos operacionais, garantindo os mesmos direitos e benefícios que uma Certidão Negativa de Débitos oferece. Isso significa que você pode continuar participando de licitações, mantendo contratos com grandes fornecedores e até assegurando sua permanência no Simples Nacional.
Por que reduzir as dívidas tributárias é essencial?
Além de emitir a certidão, é fundamental reduzir o peso das dívidas tributárias no orçamento da empresa. Com o planejamento e a negociação adequada, é possível diminuir até 70% dos valores devidos, aliviando as finanças e permitindo um crescimento mais sustentável.
No entanto, essa redução só é possível com o suporte de um escritório de advocacia especializado em direito tributário . Um contador, embora seja essencial na gestão fiscal e contábil do dia a dia, não possui o conhecimento técnico-jurídico necessário para negociar descontos diretamente com os órgãos fiscais.
Os advogados tributaristas são os profissionais habilitados para buscar, na legislação, os benefícios e incentivos fiscais que podem garantir descontos significativos e condições especiais de parcelamento.
Os benefícios de regularizar sua situação fiscal
Regularizar a situação fiscal da sua empresa vai muito além de obter a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. Essa regularização traz uma série de benefícios que impactam diretamente na saúde financeira e na remuneração do seu negócio:
- Continuidade Operacional: Com a certidão em mãos, você evita bloqueios, penhoras e outras complicações que podem interromper as atividades de sua empresa.
- Manutenção de Parcerias Comerciais: Fornecedores e parceiros valorizam empresas com boa regularidade fiscal, aumentando sua confiança e mantendo relações comerciais sólidas.
- Possibilidade de Participação em Licitações: Empresas com pendências fiscais podem ser impedidas de participar de processos licitatórios, limitando suas oportunidades de crescimento.
- Preservação no Simples Nacional: Débitos tributários podem levar à exclusão da empresa do Simples Nacional. Com a regularização, você mantém os benefícios desse regime simplificado de tributação.
- Redução de Custos: Ao negociar descontos e condições de pagamento, sua empresa pode reorganizar as finanças e investir em áreas estratégicas.
Indicação de serviços especializados
Se você precisa regularizar sua empresa, reduzir dívidas tributárias e garantir a emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, indicamos o Escritório Dra. Elisângela B. Taborda Advocacia e Consultoria Jurídica .
Especializado em direito tributário, o escritório possui ampla experiência em negociações fiscais, planejamento tributário e recuperação de créditos. Uma equipe é formada por profissionais que desenvolvem soluções personalizadas para empresários, sempre buscando os melhores resultados legais.
O escritório já ajudou diversas empresas a reduzir dívidas tributárias em até 70%, utilizando estratégias jurídicas que um contador sozinho não consegue aplicar. Com o suporte certo, sua empresa pode transformar uma situação de crise em uma oportunidade de crescimento.
Não deixe que subsídios tributários prejudiquem o futuro do seu negócio. Com a ajuda de profissionais especializados, você pode garantir a regularidade fiscal e retomar o crescimento da sua empresa. Aproveite a possibilidade de obter a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa e comece hoje a reorganizar suas finanças!
